Redução da maioridade penal - por que eu sou contra

Um dos assuntos polêmicos em alta é a proposta de redução da maioridade penal. Muitos a favor, outros tantos contra e eu apenas observando. É que não sou mesmo de me expressar sobre esses assuntos polêmicos já que tanta discussão sempre fica tão acalorada que perde o sentido, afinal, é difícil aceitar a opinião dos outros. Os poucos formadores de opinião que eu sigo nas minhas redes sociais, na sua maioria são contra a redução, mas nos comentários das suas postagens há muitos que concordam que deve ser reduzida, justificando sempre com as mesmas palavras: “levem eles pra sua casa, então...”, “queria ver se eles matassem alguém da sua família...”. Mesmo assim, eu ainda não concordo com a redução da maioridade penal e vou explicar os meus motivos, baseados apenas no que eu vejo e sinto, sem estatísticas e dados para comprová-los.

Eu já fui um adolescente de 16 anos e, por isso, eu sei como essa fase é complicada. Nessa idade eu sabia muito bem o que era certo e o que era errado sim, porém, não entendia as consequências das minhas ações. Um adolescente sabe o que é matar uma pessoa (argumento que quem é a favor usa muito), tanto que muitos matam. Até uma criança tem ciência do que é isso. Os adolescentes sabem que se tivessem 18 anos ou mais seriam presos, mas será que eles veem isso como algo realmente prejudicial e que os marcarão pelo resto de suas vidas? O adolescente quer desafiar tudo e todos, acham que estão acima do bem e do mal e sempre querem ter razão, depois, quando passa dessa fase entende que não era bem assim, que vamos sempre ter que obedecer a alguém, que se fizermos determinadas coisas hoje podemos não ser afetados amanhã, mas um dia isso acaba nos atingindo e pode ser tarde demais pra reverter a situação. Eu penso na minha adolescência e lembro o quanto foi importante ter meus pais e outras pessoas do bem como referências e o quanto elas me ajudaram. E penso também no perfil dos menores infratores. Será que eles têm uma família bem estruturada para serem seus espelhos? Quem é sua referência? Isso leva ao próximo motivo.

Adolescentes são seres influenciáveis. Não há muito o que falar sobre isso, basta passar em frente a uma escola no horário de saída que você verá grupos enormes de adolescentes com o mesmo tipo de roupa, o mesmo corte de cabelo e ouvindo as mesmas músicas. Basta ver uma reportagem de uma turma de menores infratores em que todos darão as mesmas respostas e justificativas iguais. Então, nem é preciso explicar mais uma vez que o contato com os “bandidões” numa prisão comum não será nada bom para os adolescentes. Sim, eu sei, a proposta é que eles fiquem em alas separadas, porém, estarão vivenciando a mesma realidade desse pessoal e o contato, mesmo que pequeno, será inevitável. Se esses adolescentes podem ser influenciados, eles precisam ser influenciados a serem homens dignos e do bem, e uma penitenciaria não é o melhor lugar para isso, ficando bem claro no próximo motivo.

Se a prisão não recupera homens formados, o que dirá de adolescentes influenciáveis? Precisamos entender que o principal objetivo de uma penitenciária é (ou deveria ser) recuperar pessoas que cometeram algum crime, mas que naquele momento representam risco à sociedade. Entretanto, é usada como um depósito de bandidos. Não poderia ser assim, já que depois de um tempo eles saem e podem viver suas vidas normalmente. Se fosse para ser encarado como um lugar para aprisionar incorrigíveis, estes deveriam viver o resto de suas vidas encarcerados e isso não acontece no Brasil. Como é dito por muitos, infelizmente, a prisão brasileira nada mais é do que uma escola intensiva da bandidagem. Sai-se hoje e volta-se amanhã por cometer um crime mais grave que o de antes e isso não será diferente com os adolescentes.

Adolescentes já pagam por seus crimes, sendo encarcerados em centros de recuperação para menores que muitas vezes oferecem condições piores que uma penitenciária para adultos. Aqui entra o único dado comprovado por pesquisa que eu me lembro: adolescentes que cometem pela primeira vez algum crime, independente de qual seja, são encaminhados para esses centros e neles ficam por três meses, já as pessoas maiores de 18 anos que são presas pela primeira vez ficam, em média, um mês preso numa penitenciária, isso se for um crime grave. Apesar disso, o número de reincidentes consegue ser bem menor nesses centros que nas prisões.

Não só os jovens que cometem crimes serão afetados com a redução da maioridade penal, todos estarão ainda mais passíveis de passar por situações constrangedoras, talvez por algo que não fez. Lembrei-me de um amigo que há um bom tempo foi abordado pela polícia e foi revistado. Na época ele estava com 16 anos, vindo da casa da tia sozinho, por volta das 19 horas e carregando uma sacola de retalhos de pano. Já havia no local outros adolescentes encostados contra a parede, então, quando ele passava os policiais o chamaram e o revistaram. Veja bem, ele tinha apenas 16 anos, não estava com um bando de outros adolescentes fazendo arruaça, era cedo ainda e carregava uma sacola dessas de supermercado com pedaços de pano, algo totalmente identificável. Se a maioridade penal fosse de 16 anos, as chances de ele ter sido levado para uma delegacia e até para uma prisão de forma injustificada, porque nós sabemos que isso acontece e não é pouco, seriam muito maiores. Talvez essa experiência para um adolescente que está habituado a viver no meio disso, seja vendo acontecer com parentes ou vizinhos, não traria nenhuma consequência, mas para ele que nunca tinha presenciado algo assim foi bem traumático.

Esses são, basicamente, os motivos pelos quais acredito que a maioridade penal não deveria ser reduzida, lembrando, mais uma vez, que são baseados apenas no que eu vejo e percebo.

Eu não sou especialista no assunto, então, não sei qual a solução para combater o aumento da criminalidade e da violência, mas sei que para qualquer adolescente a educação é fundamental e para aqueles que vivem em zonas comandadas pelo crime a assistência social é imprescindível antes que ele entre para a estatística e cometa algum crime porque depois que isso acontecer de nada adianta.

Se quiser saber mais sobre e opiniões de gente que entende do assunto veja aqui, aqui e aqui.

E qual é a sua opinião? A maioridade penal deve ser reduzida? Por quê? Conta pra gente.

Ps: comentários ofensivos e desrespeitosos não serão aceitos